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  • Foto do escritorRamon Ferreira

20 de Novembro, Dia da Consciência Negra!

No artigo desta semana, Ramon Ferreira, Analista de Desenvolvimento, fala sobre o Dia da Consciência Negra, trazendo luz para seu objetivo e para sua importância, da sua criação aos dias atuais. Boa leitura!



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O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro, é uma data que tem como intuito nos lembrar da vida de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, além de trazer à memória toda a história do movimento negro em nosso país, das batalhas, do suor, lágrimas e sangue que foram derramados para lutar contra a discriminação racial e nos garantir direitos perante a sociedade.


A veracidade das informações sobre a vida e história de Zumbi ainda é discutida até hoje, porém, o que é tido como fato, é que ele lutou pela liberdade dos escravos negros, recebendo os fugitivos em um local que resistiu ao domínio colonial por muitos anos, tornando-se um símbolo de resistência e luta pela liberdade. Além disso, a data de 20 de novembro de 1695 foi o dia de sua morte.


Imagem ilustrativa de Zumbi dos Palmares


A data, assim como Zumbi, foi sugerida pelo Grupo Palmares, uma associação que permaneceu ativa entre os anos 1971 e 1978 e que tinha como objetivo "promover estudos sobre história, artes e outros aspectos culturais, particularmente em relação ao negro e ao mestiço de origem negra", para ser o dia a celebrarmos a consciência e reforçarmos a luta contra a opressão racial.


Uma das maiores motivações para a escolha foi fazer contraponto com a data de 13 de maio, quando é comemorado o "dia da abolição da escravatura". O argumento é de que, mesmo com a libertação dos escravos, eles não receberam nenhum auxílio, direito ou amparo do governo da época, sendo lançados à própria sorte e obrigados a viver à margem da sociedade.


Primeiro ato evocativo ao 20 de Novembro, realizado em 1971 pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre (foto: Acervo Oliveira Silveira/Reprodução)


Em 1978, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNUCRD) realizou diferentes manifestações à favor dos direitos dos negros e afrodescendentes. Os atos do MNUCRD tiveram como referência as iniciativas feitas em Porto Alegre, local onde nasceu o Grupo Palmares. Foi em uma das assembleias do grupo paulista que se nomeou o 20 de novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra.


Após isso, diversas vitórias decorrentes das inúmeras lutas e manifestações foram conquistadas, como, por exemplo, a proibição da discriminação racial na Constituição Federal de 1988, que se deu por meio da Lei de Preconceito de Raça ou Cor, nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a qual estabelece: "Serão punidos, de acordo com esta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Essa lei veda a recusa ao acesso a estabelecimentos públicos ou privados, o impedimento de acesso aos transportes públicos, a recusa à matrícula em instituições de ensino, ofensas, agressões e tratamento desigual por motivação racial.


Outros exemplos são a Lei 12.711/12 e a Lei 12.990/14, popularmente conhecidas como Leis de Cotas. A primeira prevê a reserva de 50% das vagas em cursos de universidades e institutos federais para estudantes de escola pública e estudantes que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. A segunda prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em editais de concursos públicos federais para pretos, pardos e indígenas.


Infelizmente, os resquícios de uma sociedade que teve como base a escravidão ainda permanecem, mesmo que algumas vezes mascarados. O preconceito que o povo negro sofre, mesmo que velado, ainda acontece hoje em dia. Somos julgados pela nossa aparência, onde vivemos, como falamos e nos comportamos. É um preconceito que é passado por gerações, e muitos o repetem inconscientemente. Por exemplo, ao andar numa rua à noite e atravessar para o outro lado por ter visto alguém "suspeito" vindo em sua direção.


Distribuição das MVI (Mortes Violentas Intencionais) por Cor/Raça e Categoria de Registro


Outro exemplo é o preconceito vindo das forças policiais: em 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram 47.508 mortes violentas intencionais em todo o Brasil, sendo que 76,5% dos mortos eram negros e 50,2% tinham por volta de 12 a 29 anos.


Por esses e outros casos, esta data é tão importante, pois serve para lembrar, tanto a outros quanto a nós mesmos, que somos capazes de criar e realizar grandes conquistas, recordar de onde viemos, do que enfrentamos e de quanto foi sacrificado, para lembrar à sociedade e ao mundo de que nós, negros, somos homens e mulheres tão livres quanto eles, com os mesmos direitos e deveres. Esperamos que, um dia, não seja mais necessário tantas leis para reforçar o óbvio e que o racismo estrutural que ainda é tão presente em nossa sociedade deixa de existir.


Viva a memória, as lutas, conquistas e o povo, viva o Dia da Consciência Negra!





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